Disposições Gerais
"Kwead" é uma plataforma (software) disponibilizada por meio de um sítio na Internet, com a finalidade de gerenciar ativos digitais com direitos autorais.
"Kwead" é uma plataforma (software), criada e desenvolvida pela KWD Soluções Tecnológicas Ltda, sociedade limitada, CNPJ: 17.020.680-0001/08, doravante denominada simplesmente "KWD".
Este contrato de licença de software representa a prova da licença de uso e deve ser tratado como propriedade da KWD.
Objeto
O presente documento tem por finalidade regulamentar a prestação do Serviço pela KWD e a utilização do Serviço pelos Clientes.
Aceitação do Contrato: A aceitação deste contrato ocorre mediante o uso, ainda que parcial, gratuito ou para fins de teste, ou mediante a aquisição desta licença de software, realizada eletronicamente pela Internet ou por meio de solicitação direta à KWD ou a um de seus representantes.
Regras e Condições Gerais
O Cliente será responsável pelo seu Cadastro junto ao Site para contratar a utilização do Serviço, comprometendo-se a fornecer dados verdadeiros e corretos. A KWD fica isenta de qualquer responsabilidade caso sejam cadastradas informações incorretas ou inverídicas. A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade dessas informações são de responsabilidade exclusiva do Cliente no momento do cadastro.
Ao concluir e enviar o Cadastro, o Cliente estará expressa e automaticamente autorizando a KWD a enviar e-mails ao Cliente com informações sobre os Serviços, tais como alertas, avisos de novas funcionalidades, etc.
O envio do Cadastro constitui aceitação plena e expressa, pelo Cliente, de todos os termos deste documento, bem como da Política de Privacidade, vigente no momento em que o Cliente contrata o Serviço.
O Cliente é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las de forma diligente, bem como a notificar a KWD imediatamente em caso de perda, roubo ou qualquer uso não autorizado das mesmas.
Direitos Autorais
A KWD concede ao Cliente uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e não perpétua. A licença ora concedida não permite ao Cliente, nem permite a terceiros, copiar, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou desmontagem do Software, ou qualquer ato de descoberta de seu código-fonte, dar em garantia, ou de qualquer outra forma transferir quaisquer direitos relativos ao software.
Condições Comerciais
Os Serviços poderão ser utilizados na modalidade Free, conforme descrito na página "como funciona", devendo o Cliente optar por essa modalidade no momento do cadastro, observando todas as disposições deste documento, bem como a Política de Privacidade.
Caso o Cliente opte por uma versão paga, os respectivos valores a serem pagos pelo Cliente e a forma de pagamento serão aqueles descritos na página "assine" do Site, de acordo com cada plano contratado pelo Cliente.
O pagamento será realizado mensalmente e de forma antecipada, referindo-se sempre ao uso do software nos trinta dias seguintes à data de cada vencimento. A data de pagamento da primeira mensalidade definirá o dia de vencimento das demais mensalidades.
O preço contratado poderá ser reajustado, a cada período de um ano, com base na variação do índice IGPM/FGV.
A disponibilização do software para uso iniciar-se-á em prazo máximo de até 3 (três) dias úteis contados do recebimento do primeiro pagamento.
O boleto bancário será enviado pela KWD ao Cliente eletronicamente (e-mail), para o e-mail de cobrança indicado no cadastro. A CONTRATANTE NÃO deverá, em hipótese alguma, enviar boleto bancário pelos correios.
As demais mensalidades serão pagas por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
Cancelamento
As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer momento, sem qualquer penalidade e sem necessidade de concessão de aviso prévio.
Em caso de atraso no pagamento de qualquer valor devido por força deste contrato, será cobrada multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor devido, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada com base na variação do índice IGPM/FGV, desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento, ainda que tal pagamento ocorra em juízo.
Independentemente das penalidades por atraso listadas acima, o atraso no pagamento de qualquer valor decorrente deste contrato por período igual a 5 (cinco) dias após o vencimento poderá acarretar a suspensão do serviço prestado, bem como a rescisão deste contrato de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a KWD a suspender a prestação dos serviços contratados, com a incidência de multa compensatória de 20% (vinte por cento) prevista abaixo sobre o valor em atraso.
Em caso de cancelamento, os dados do cliente serão mantidos por 90 (noventa) dias. Após esse período, os dados serão PERMANENTEMENTE EXCLUÍDOS E SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO.
Lei Aplicável e Foro
O presente documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O Cliente e a KWD concordam em submeter quaisquer conflitos oriundos deste instrumento ou do uso do Serviço aos tribunais da cidade de São Paulo.
